Câmara aprova socorro ao setor de eventos durante a pandemia de Coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta 4ª feira (3.fev.2021), o PL (projeto de lei) 5.638 de 2020, que socorre o setor de eventos durante a pandemia. A proposta irá ao Senado.

A votação do texto-base foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes das bancadas. O autor do projeto é Felipe Carreras (PSB-PE). A relatora foi Renata Abreu (Podemos-SP). Leia o texto aprovado.

Se for aprovado pelo Senado, sancionado por Jair Bolsonaro e começar a vigorar, o PL criará o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A proposta considera setor de ventos as seguintes atividades:

  • realização de congressos, eventos esportivos, feiras de negócios e outros;
  • hotelaria;
  • salas de cinema;
  • serviços no turismo.
Deputada Renata Abreu é relatora do Projeto de Lei proposto pelo deputado Fernando Carreras (Vídeo: Divulgação / Câmara dos Deputados)

As empresas que aderirem ao programa poderão renegociar dívidas tributárias e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O desconto poderá ser de até 70% em prazo de 145 meses.

A proposta também zera por 60 meses as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins, além da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) sobre as empresas do setor.

O texto também dá a possibilidade de as empresas do setor de eventos apliquem, até 31 de dezembro de 2021, os termos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Trata-se da redução de carga horária e salários de funcionários com complementação da remuneração pelo governo federal. A proposta, ainda, facilita acesso a programas de crédito elaborados para reduzir os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica.

[ Via Poder 360 ]

Foto: Crédito Facebook Passeata com Cases.

Comentários

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui